PS Valpaços propõe a devolução de 2,5 % do IRS aos Munícipes

Partido Socialista de Valpaços propõe que a Câmara Municipal prescinda de 2,5 % do IRS a favor dos Munícipes

O Partido Socialista (PS) apresentou na última Sessão da Assembleia Municipal realizada a 27 de Fevereiro, uma Moção que recomenda e incentiva o Executivo Camarário a devolver aos Munícipes, 2,5% da colecta de IRS já no próximo ano de 2016, tendo em consideração os seguintes factos:

1. Os municípios têm direito, em cada ano, a uma participação variável até 5 % no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal na respectiva circunscrição territorial, relativa aos rendimentos do ano imediatamente anterior;

2. Para o ano de 2015, a previsão de receita relativamente à participação variável no IRS, inscrita em sede de Orçamento de Estado e de Orçamento Municipal, é de 245.473,00 €;

3. A Câmara Municipal de Valpaços, dispõe actualmente da maior receita corrente de sempre, considerando o significativo e constante aumento da carga fiscal que se abateu sobre as famílias;

4. Para que os Munícipes tenham uma melhor percepção, no que respeita a impostos municipais, (IMI, IMT e IUC)o total de receita arrecadada em 2009 foi de 1.106.847,39 €. Em 2013, a soma destes 3 impostos municipais cifrou-se em 1.740.759,19 €, ou seja, um aumento de 57% em 4 anos;

5. Em 2014 e 2015, não se prevê qualquer redução destes impostos, bem pelo contrário. No caso do IMI a tendência será para aumentar, considerando o fim da cláusula de salvaguarda que impediu o aumento deste imposto, após a reavaliação efectuada aos imóveis;

6. O PS propõe que o Município prescinda de 122.736,50 €, a favor dos contribuintes Valpacenses, ficando a autarquia com igual montante de receita;

7. São 122.736,50 € a favor das famílias, que certamente reverterão a favor da economia local, considerando que mais rendimento disponível estimula o consumo e o investimento, tão necessários num Concelho como Valpaços;

8. Vinhais, Vila Flor, Boticas, Sabrosa, Viseu, Matosinhos, Alcobaça, Cascais e Lisboa, são alguns exemplos dos90 Municípios que decidiram abdicar de uma percentagem desta receita a favor dos contribuintes;

9. Face aos enormes sacrifícios pedidos aos contribuintes a concessão deste pequeno alívio fiscal, traduz-se num acto de governação pública com enorme significado e importância para a economia local Valpacense.

Colocada à votação da Assembleia Municipal, a Moção foi rejeitada com a maioria dos votos contra dos Deputados Municipais e dos Presidentes de Junta do Partido Social Democrata (PSD).

A exemplo dos anteriores mandatos, o PS reitera que vai insistir durante o presente mandato na viabilização desta proposta, considerando a importância que a mesma assume na vida das famílias e consequentemente da economia local.

Valpaços, 11 de Março de 2015

O Grupo Municipal do PS Valpaços

A Comissão Política do PS Valpaços