Os presidentes das Câmaras Municipais do Alto Tâmega e três representantes da Ordem dos Advogados de Chaves, Valpaços e Vila Pouca de Aguiar reuniram na sexta-feira, dia 22, com a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, com o objetivo de analisar o atual mapa judiciário. Os autarcas propuseram à governante que os julgamentos voltassem a ser realizados nos tribunais locais, evitando que as pessoas efetuem deslocações dispendiosas a Vila Real, capital de distrito.
A governante garantiu que, sendo ainda muito cedo para nova alteração do referido mapa, vai providenciar a alteração necessária à legislação, para que todos os julgamentos possam ter lugar no concelho onde o ato/crime foi cometido.
Para o dirigente flaviense, o promotor deste encontro, o atual Mapa Judiciário “não teve em linha de conta a atual organização territorial”.
Com a garantia deixada pela ministra da Justiça, o presidente da Câmara de Chaves manifesta-se feliz por ter conseguido aproximar a justiça dos cidadãos, evitando assim deslocações de testemunhas e advogados a Tribunais fora do concelho. Na opinião do presidente da Câmara de Chaves “a justiça próxima dos cidadãos é um fator de paz e coesão social, para além de um direito constitucional”.
Durante o encontro foi ainda abordada a criação da Comarca do Alto Tâmega – cuja sede seria em Chaves – com o autarca aguiarense a defender que uma grande parte dessas valências deveria situar-se no Tribunal de Vila Pouca de Aguiar.
No mesmo sentido, o presidente de Ribeira de Pena manifestou como prioritária a criação de uma secção de instância local de competência genérica. O município de Ribeira de Pena está integrado na Comarca de Vila Real estando ainda agregado à secção de instância local de competência genérica de Vila Pouca de Aguiar.
“As longas distâncias a percorrer, superiores a 60 quilómetros no caso de diversas aldeias do concelho, aliadas à ausência de uma rede de transporte público de passageiros e às despesas inerentes, constituem uma restrição real dos cidadãos ao acesso à justiça, fatores muitas vezes agravados pelos constantes adiamentos de audiências e julgamentos”, frisou Rui Vaz Alves.
Foi ainda abordada a hipótese da futura Loja do Cidadão do concelho de Ribeira de Pena concentrar os serviços públicos dependentes do Ministério da Justiça e de possuir um terminal de registo criminal, numa lógica de proximidade e de otimização dos recursos públicos.
Por seu lado, o presidente da Câmara de Boticas deu a conhecer o grau elevado de insatisfação do município e da população relativamente ao funcionamento da Justiça, decorrente do encerramento do Tribunal de Boticas na sequência da reforma do mapa judicial levada a cabo pela anterior ministra e que veio onerar os custos no acesso à justiça dos cidadãos botiquenses, que passaram, desde então, a ter que se deslocarem a Chaves e a Vila Real. A governante referiu que, apesar da reabertura do Tribunal de Boticas estar praticamente fora de hipótese, é intenção do Ministério da Justiça de que sejam os procuradores e juízes a deslocarem-se para realizarem as necessárias diligências e julgamentos in loco.
Esta é uma solução que agrada ao presidente da câmara, até porque “o município de Boticas sempre defendeu esta ideia e o mais importante é que os julgamentos que envolvam ações que digam diretamente respeito a cidadãos e à área geográfica do concelho possam ser realizados em Boticas, porque é uma forma de reduzir os custos no acesso à Justiça da nossa população”, sublinha Fernando Queiroga, que reafirmou a disponibilidade do município em “prestar toda a colaboração possível para que tal seja possível, nomeadamente através da disponibilização de instalações sem custos para o Ministério da Justiça”.
O município de Valpaços fez-se representar por António Barbosa, que preside à delegação da Ordem dos Advogados de Valpaços e pelo vice-presidente da Câmara de Valpaços, António Medeiros, que participaram na reunião onde se propuseram algumas medidas para a região, e em que também foi abordada a criação da Comarca do Alto Tâmega – com sede em Chaves.
A comitiva valpacense levou argumentos fundamentados a Francisca Van Dunem de que o Tribunal Judicial de Valpaços está a funcionar aquém das suas capacidades, ou seja está a ser subaproveitado, e que tem capacidade para “receber no imediato um juízo de competência especializada”. Sugeriram, ainda, que no Tribunal de Valpaços poderia, “facilmente e sem custos para o erário público, funcionar de forma condigna, uma Secção do Comércio (inexistente na região), uma Secção do Trabalho (não se justifica que o Tribunal do Trabalho esteja concentrado, exclusivamente, em Vila Real) ou uma Secção de Execução.”
No final da reunião com a Ministra da Justiça todos os autarcas consideraram o encontro frutífero, mostrando recetividade para algumas pequenas alterações no sistema judiciário na região.
Fontes: http://diarioatual.com/?p=236694&ec3_listing=disable
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